Arimateia sugere implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista na Bahia

Visando assegurar a atenção integral e os direitos de autistas no estado da Bahia, o deputado estadual, José de Arimateia (Republicanos), apresentou um projeto de indicação que solicita o regulamento para a implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerado uma alteração do neurodesenvolvimento que pode ser acompanhado de deficiência intelectual ou não. É uma alteração que ocorre dentro do cérebro no qual as conexões entre os neurônios se dão de uma forma diferente. O TEA é divido em três níveis que são classificados de acordo com a necessidade de apoio que cada autista possui, podendo ser leve, moderado ou severo, sendo classificados como 1, 2 e 3, respectivamente.

No documento apresentado pelo parlamentar à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Arimateia esclarece que a indicação vai ao encontro da Lei Federal 13.977/2020, intitulada Lei Romeo Mion, que criou a Ciptea no âmbito nacional.

“Esta lei tem o objetivo de garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social”, explica o legislador.

A Lei Romeo Mion diz que a carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, pelos estados, o Distrito Federal e os municípios, mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

Embora ainda não existam dados oficiais, em 2020 estimaram-se cerca de 127 mil pessoas no Transtorno do Espectro Autista no estado, de acordo com dados baseados em pesquisas de órgãos como o Center of Deseases Control and Prevention (CDC) e a Organização Mundial de Saúde (OMS).

“A implantação desta carteira aqui na Bahia, além de garantir muitos direitos aos autistas, representa também uma grande conquista de tantas famílias que diariamente lutam pela inclusão, pelo respeito e pelo reconhecimento da causa” afirma José de Arimateia.

A proposta 26046/2022, indicada ao Governo do Estado, segue para aprovação da Casa Legislativa e apreciação do governador Rui Costa.

Texto e foto: Ascom do deputado José de Arimateia.
Edição: Republicanos Bahia.