Marinho quer que consumidor tenha direito de trocar produtos com defeito em até 7 dias; entenda

Com trabalho voltado à defesa do consumidor, o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA) protocolou, no dia três de fevereiro, mais um Projeto de Lei em benefício dos consumidores. Trata-se do PL 263/2023, que determina a troca imediata de produtos com defeito que forem comprados em loja física e apresentarem qualquer problema, dentro do prazo de sete dias, após a compra.

Em sua justificativa, o parlamentar argumentou que muitos fornecedores praticam diariamente atos que lesam os consumidores, principalmente quando o produto comprado apresenta vício (defeito) de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado.

“Considero inadmissível que o consumidor compre um produto e que com menos de sete dias da compra, havendo algum problema, tenha que levar para conserto e ainda tenha que aguardar um prazo de até 30 dias”, explicou Marinho.

O parlamentar alerta que cada lojista acaba estabelecendo um prazo diferente para a troca imediata do produto, o que só prejudica. “A intenção da PL é justamente estipular esse prazo de sete dias para que o consumidor possa efetuar a troca diretamente no local onde foi comprado, sem precisar levar para análise ou assistência”, concluiu.

Texto e foto: Ascom do deputado Márcio Marinho.
Edição: Republicanos Bahia.