Relatório de Marinho obriga órgãos de proteção ao consumidor a oferecerem canal online de atendimento

Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara – CDC, aprovou nesta quinta-feira (16) o relatório do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) ao Projeto de Lei nº 4.743 de 2020. Em seu relatório, Marinho solicita que todos os órgãos públicos ou privados de proteção ao consumidor ofereçam um canal online de atendimento.
O parlamentar destaca que diante do atual cenário que vivenciamos devido a pandemia, quando praticamente tudo passou a ser realizado de maneira virtual, é indispensável que os órgãos de proteção ao direito do consumidor adotem também esse mecanismo de realização do atendimento de forma digital.
“Considero a aprovação dessa proposta essencial, pois hoje os serviços digitais deixam a população assistida, evitando prejuízo de atendimento a esse público que tanto necessita do serviço”, destacou Marinho.
Aprovado a proposta, o relatório altera a lei 8.078, 11 de setembro de 1990.

Texto: Ascom MM
Foto: Socorro Araújo