Aprovado relatório de Rogéria sobre taxa de emissão de passaporte para estudantes de baixa renda

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 24 de maio, o projeto de Lei 861/2019, que isenta do pagamento da taxa de passaporte para estudantes brasileiros de baixa renda que pretendam estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão no exterior.
A relatora, deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), disse em seu encaminhamento que a ideia central da proposta é que o envio de estudantes para outros países contribui para que haja um salto de qualidade na Educação brasileira, pois melhora a qualificação desses alunos, trazendo-os de volta ao País com novas experiências adquiridas.
Os estudantes brasileiros que serão contemplados com a medida são oriundos de famílias inscritas no cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O pré-requisito central é que os beneficiários tenham renda familiar de até meio salário-mínimo per capita, que seja comprovada em programa de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.
O projeto segue agora para a comissão de constituição e justiça.

Texto e foto: Ascom de Rogéria Santos.