Proposta de Jurailton Santos sugere a criação do selo “Empresa Amiga da Saúde Mental” na Bahia

Os números elevados de diagnósticos de depressão e transtornos de ansiedade, tanto na sociedade como um todo quanto no âmbito profissional, devem funcionar como alerta para a importância da saúde mental. Pensando nisso, o deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos), indicou ao governo do Estado e à Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB), a criação do selo “Empresa Amiga da Saúde Mental”.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais da metade da população mundial trabalha atualmente, e 15% dos adultos em idade ativa vivem com alguma perturbação mental, e isso tem afetado a assiduidade e a capacidade de trabalhar de forma produtiva.

Jurailton explica que o cuidado com a saúde mental merece a atenção de todos, e o bem-estar dos funcionários dentro das empresas deve se tornar uma das prioridades dos gestores, tendo em vista o crescimento dos distúrbios psicológicos que afetam diversos setores da sociedade.

O selo “Empresa Amiga da Saúde Mental” tem o objetivo de promover a prevenção e o cuidado, e poderá ser concedido a pessoas jurídicas que comprovadamente desenvolvam ou participem de ações que contribuam de forma positiva para a saúde mental dos seus colaboradores e familiares, e consequentemente, da sociedade.

Além disso, a certificação será concedida pelo órgão estadual competente, que poderá estabelecer critérios específicos para a concessão, o período de validade e a realização das fiscalizações junto às empresas requerentes.

Ainda de acordo com a proposta, a empresa poderá realizar ações, a exemplo de conscientização sobre saúde mental, ofertar atendimento psicológico e de assistência social aos funcionários, bem como adotar estratégias de controle organizacional que visam a prevenção da depressão e do suicídio. Além de tudo, poderão ser concedidos incentivos fiscais, a exemplo de redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), às empresas que aderirem ao programa, possibilitando a utilização do selo “Empresa Amiga da Saúde Mental” em sua publicidade.

É importante destacar que no estado do Ceará, as certificações de empresas que cuidam da saúde mental, principalmente dos seus colaboradores, já é uma realidade por meio da Lei nº 17.309 de 2020.