Projeto garante aos autistas e vítimas de violência o direito de se hospedarem com animal de suporte emocional

O projeto de lei 3203/23, de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), pretende garantir às pessoas com transtorno do espectro autista e vítimas de violência o direito de se hospedar com seu animal de suporte emocional. Na prática, essas pessoas serão isentas de eventual tarifa cobrada pelo serviço de hospedagem do animal.

A parlamentar reforçou que a proposta também será válida para pessoas com doenças mentais ou emocionais, desde que apresentem laudo de profissional da área de saúde que ateste o transtorno mental. Com isso, Rogéria ressaltou a importância desses animais para fins de tratamento. “Esses animais não são animais domésticos, mas sim animais com fins terapêuticos e que corroboram para a eficácia de outros meios escolhidos para o tratamento do paciente, visando promover a saúde mental”, frisou a deputada.

Texto e foto: Ascom da deputada federal Rogéria Santos.