Ministério Público poderá ter acesso a redes sociais de agressor de mulher

O Projeto de Lei 666/24, de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), está em tramitação na Câmara Federal e tem como intuito permitir que o Ministério Público (MP) requisite dados telefônicos, informações de cadastro em redes sociais e de acesso às comunicações nessas redes em casos de risco à vida da mulher em situação de violência doméstica e familiar. 
A proposta é justificada que a proteção ao sigilo dessas comunicações e informações não é um direito absoluto e pode ser diminuído em situações de iminente risco. A republicana esclareceu que a medida busca garantir a segurança das mulheres em situações de violência doméstica, permitindo ao Ministério Público agir de forma mais eficaz e rápida para protegê-las.“A cada 24 horas, ao menos oito mulheres são vítimas de violência, precisamos reagir com políticas públicas que auxiliem na repressão e atue na prevenção”, destacou a deputada.
O projeto passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ter caráter conclusivo. Caso aprovada nessas instâncias, o Projeto de Lei seguirá para votação em plenário. De acordo com a Agência Câmara, a tramitação do projeto está em andamento e deve receber a atenção de entidades e organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres.

Fonte e foto: Ascom da deputada federal Rogéria Santos