Maio Laranja: Projeto de Lei Henry Borel

No mês conhecido por Maio Laranja, quando intensificamos a luta pelos direitos das crianças e adolescentes, a minha homenagem é para o menino sorridente, de apenas quatro anos, que se tornou símbolo no combate à violência que vem sendo perpetrada contra as nossas crianças e os nossos adolescentes.

Estou falando do menino Henry Borel. O seu cruel assassinato, no dia 08 de março, assim como o da pequena Ketelen Vitória, de seis anos, no último dia 24 de abril, retrata a proporção atingida pela violência que traumatiza, viola, tortura e, em muitos casos, interrompe a vida de cada vez mais crianças em nosso país.

E foi com a finalidade de fortalecer as punições já previstas pela nossa legislação para os crimes de tortura cometidos contra crianças e adolescentes que decidi apresentar o Projeto de Lei Henry Borel.

Embora tivessem o direito constitucional de se desenvolverem em um ambiente saudável e seguro, muitas crianças e adolescentes são agredidos no próprio lar. Lamentavelmente, barbaridades como essas acontecem diariamente.

Todos os dias, são notificadas, em média, 243 agressões físicas, psicológicas e de tortura contra crianças e adolescentes, entre o nascimento e os 19 anos de idade.

Esses dados foram apurados pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), com base na plataforma do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), mantido pelo Ministério da Saúde, que apontou o registro de 88.572 casos de violência notificados somente em 2019.

Cerca de 60% dessas situações ocorreram no ambiente doméstico e grande parte tem como autores pessoas do círculo familiar e de convivência das vítimas.

Todos esses números são resultados das denúncias oficializadas, ou seja, essa pode ser apenas uma pequena parcela de um problema bem maior, já que muitos agressores não são denunciados, por diversos motivos, como o medo das vítimas e dos familiares.

Os dados totais de 2010 a 2019, levantados pelo SBP, mostram que o volume de agressões chega a 629.526 registros, ou 173 casos por dia. Infelizmente, os casos têm crescido de forma consistente a cada ano. Em 2010, foram 24.040 notificações, média de 66 por dia, e em 2019, 88.572, média de 243 por dia, ou seja, um aumento alarmante de 268%.

Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, mais da metade (86,8 mil) foram de violações de direitos de crianças ou adolescentes.

Embora diferentes diplomas legais estejam em vigor há anos, prevendo punições para os crimes de violência contra crianças e adolescentes, faz-se necessário endurecer ainda mais as penas e medidas já previstas, diante do aumento assustador do número de casos tornados públicos e dos que chegam ao conhecimento dos Conselhos Tutelares e do Poder Judiciário, além de muitos que permanecem no anonimato.

O projeto de minha autoria busca enrijecer as punições para os atos de violência e tortura contra crianças e adolescentes, a partir da alteração do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), da Lei nº 9455/1997 (Contra os crimes de tortura) e da Lei nº 8.069/1990 (ECA).

Neste mês, de grande simbolismo, faz-se necessária a união do Parlamento e da sociedade para juntos combatermos todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes e proporcionar uma vida tranquila e amorosa para esses que serão os futuros pais, mães, profissionais e cidadãos que vão dar continuidade ao sonho de país próspero e justo que tanto almejamos.

Artigo escrito por Tia Eron, deputada federal pelo Republicanos Bahia