Julio Santos celebra os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Em celebração ao 31° aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o vereador Julio Santos (Republicanos), realizou uma sessão especial virtual para discutir os avanços, a aplicabilidade e a efetividade da legislatura, na sexta-feira (nove de julho).

“A sessão acontece em celebração aos 31 anos de existência do ECA, mas nem sempre foi assim. Para que a infância fosse vista como um momento especial na vida do ser humano, foi percorrida uma longa jornada. Foi a partir da Nova Constituição que surgiu a Doutrina de Proteção Integral, como marco reconhecedor das crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos e, dois anos após essa promulgação, que surgiu o Estatuto, sendo o primeiro e mais importante diploma legal no que se refere à tutela dos direitos infanto-juvenis” explicou o legislador.

O vereador, que também preside a Comissão Temporária em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Câmara Municipal de Salvador, abriu espaço para reflexão sobre a aplicabilidade e efetividade da lei.

“Eu levanto um questionamento sobre o avanço do Estatuto e mais ainda, sobre a efetividade dessas leis, será que de fato, as crianças e os adolescentes tem sido completadas de acordo com o artigo nº 27 da Constituição Federal? São assuntos que devemos refletir” questionou Julio.

A solenidade reuniu importantes agentes que atuam na proteção da infância e da juventude soteropolitana, como Tatyane Paixão, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Carla dos Santos, presidente da Instituição Sons do Bem, Lígia Margarida, presidente do Instituto Renascer Mulher, Aline Gomes e Rodrigo Ribeiro, Conselheiros Tutelar de Salvador, Elaine Amazonas, presidente de Projetos da Plan International, Eurides, representante da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, Mônica Aragão, Defensora Pública do Estado da Bahia, Ana Karina, promotora de Justiça da Infância e Juventude, na Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos do Ministério Público da Bahia, além dos meus colegas vereadores, Marta Rodrigues e Sílvio Humberto e do deputado estadual José de Arimateia.

“Com muita alegria estamos aqui neste momento de comemoração, por mais que tenhamos lutas e dificuldades, precisamos celebrar os marcos conquistados até aqui, porque são experiências que servem para impulsionar a caminhada, acreditando que a cada dia construiremos um mundo melhor para as crianças e os adolescentes, são 31 anos de muitas lutas, conquistas e avanços” afirmou a presidente do CMDA, Tatyane Paixão.

“Temos que comemorar o que já foi posto e conquistado, mas acho que esse momento de 31 anos do Estatuto, que é um normativo muito completo, precisa de avanços. A minha reflexão é sobre o que precisamos avançar e defender” disse a defensora pública Mônica Aragão.

A solenidade, que aconteceu de forma virtual, além de homenagear o aniversário de criação do ECA e refletir sua atuação, também cedeu a oportunidade da criação de novas parcerias em benefício do público defendido.

“Reconheço os esforços e o honroso trabalho realizado por toda a rede de proteção à criança e adolescente, em especial, a atuação dos conselheiros tutelares, dos órgãos do Executivo, das instituições filantrópicas, dos meus colegas parlamentares e demais entes envolvidos na causa, por isso, trouxemos esse espaço de diálogo para, juntos, mediarmos novas leis, projetos e ideias que concretizem a garantia desses direitos. Precisamos ir além do dia comemorativo para refletirmos sobre a efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente. E junto com vocês, que diuturnamente trabalham para defender e garantir os direitos de crianças e adolescentes soteropolitanos, vamos avançar nesta assistência” disse o vereador do Republicanos, que finalizou a solenidade, se colocando à disposição.

“Como presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, na Câmara Municipal de Salvador, coloco meu mandato e esse colegiado à disposição de todos vocês” concluiu Julio Santos.

Texto e foto: Ascom Julio Santos.