Toinho do Judô cria projeto que impede contratação de condenados pela “Lei Maria da Penha”

O poder Executivo do município baiano de Irecê sancionou no dia 19 de julho o projeto que impede a contratação de condenados pela “Lei Maria da Penha. A iniciativa foi do republicano e vereador Toinho do Judô.

O Projeto dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal Maria da Penha, dentre outras, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede de prestarem serviços ou receberem incentivos públicos municipais.

Para Toinho, o projeto fortalece a luta pelos direitos das mulheres da Bahia e ajuda a combater à violência doméstica. “A proposta desse Projeto é proibir condenados que praticaram violência contra mulher, uma vez que torna-se incoerente integrar ao quadro funcional público com a competência de servir à municipalidade qualquer indivíduo que, por ventura, tenha cometido atos que comprometem a integridade física e moral do cidadão, principalmente da mulher”, declarou Toinho do Judô.

Texto: Republicanos Bahia

Foto: Assessoria do vereador Toinho do Judô.