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João Roma assina MP que possibilita microcrédito para beneficiários do Auxílio Brasil

  • 21 de março de 2022

Brasília (DF) – As famílias que recebem o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ganharam mais uma ferramenta para melhorar a qualidade de vida. Medida Provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelos ministros João Roma (Republicanos), da Cidadania, Paulo Guedes, da Economia, e Onyx Lorenzoni, do Trabalho e da Previdência, garante aos beneficiários dos programas sociais do governo federal acesso a microcrédito com juros baixos.

A MP foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU). A partir de agora, os cidadãos contemplados pelo Auxílio Brasil e pelo BPC poderão usar parte do valor do benefício para contratar crédito bancário consignado. Antes a possibilidade era restrita a servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e assalariados do setor privado.

O microcrédito terá juros mais baixos, pois o risco de inadimplência é bem menor, já que o valor da prestação será descontado diretamente na fonte pagadora. No caso dos programas de transferência de renda, os valores serão descontados pela União e repassados à instituição financeira que concedeu o empréstimo ao beneficiário.

Com a MP, as famílias em situação de vulnerabilidade poderão pegar empréstimos a juros bem mais baixos – cerca de 2% – que os praticados pelo mercado, quando o crédito é pessoal. Os contemplados pelo Auxílio Brasil e pelo BPC poderão comprometer até 40% do benefício com os empréstimos. O prazo limite é de 48 meses.