PALAVRA DO PRESIDENTE – Agosto Lilás: uma visão moderna de paradigmas antigos na Lei Maria da Penha

Olá, meu povo querido da Bahia! Mais uma vez, me debruço em um tema extremamente importante e imprescindível de debate para toda a sociedade brasileira. Na Mensagem do Presidente desta sexta-feira enfatizo a campanha do Agosto Lilás, mês de conscientização no combate à violência contra a mulher, além de aqui também destacar o sete de agosto, dia da lei 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, que este ano completa 17 anos de existência. 

Idealizada com objetivos claros, como o de evitar de forma determinante e punir as diversas formas de violência, a exemplo da física, sexual, moral, verbal, psicológica e patrimonial, contra mulheres. Nesse contexto, vale aqui ressaltar que a lei é em homenagem à Maria da Penha Maia, uma mulher que teve visibilidade na mídia em âmbito mundial por ter sido agredida pelo marido severamente.

De acordo com informações precisas da Rede de Observatórios da Segurança, através do boletim ‘Elas Vivem: dados que não se calam’, no ano de 2022, a Bahia apresentou um aumento significativo de 58% em incidência de violência, tornando o estado do Nordeste, campeão em feminicídio.

Precisamos oferecer à mulher agredida um apoio e uma segurança extremamente adequados e difundir de forma assertiva os canais de denúncia para que exista uma mudança de cenário, que se faz necessária. Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), um total de 70% das mulheres vítimas de feminicídio no país não denunciam os maus tratos que sofrem, ou seja, não estiveram inclusas na rede de proteção. Cabe aqui lembrar que o Ligue 180 é gratuito, confidencial e funciona 24 horas por dia. Acreditem, vocês não estão sozinhas. 

Como presidente do Republicanos Bahia, tranquilamente posso afirmar que os parlamentares que compõem o partido são bastante engajados na luta pelo enfrentamento da violência contra a mulher.

Na Câmara dos Deputados, sou o autor do Projeto de Lei 1.190/2019, que impede os condenados pelos crimes previstos na Lei Maria da Penha de exercerem funções e cargos na administração pública.

Tive essa iniciativa com a finalidade de que haja uma atenção maior no sentido de frear a violência contra a mulher. Como parlamentar, acredito que, de fato, é necessário gerar o endurecimento das penas e causar limitações impostas aos agressores.

Outra notícia que me deixou extremamente feliz é que nesta semana, o prefeito Bruno Reis sancionou a lei de autoria da nossa vereadora Ireuda Silva, instituindo o programa Nova Fase. Uma importante iniciativa que tem o intuito de reservar 10% das vagas de estágio e menor aprendiz, no poder executivo municipal, para filhas de mulheres vítimas de violência doméstica.

Nós, republicanos, seguiremos firmes na nossa atuação parlamentar e acreditando com toda a força que é possível sim vencermos essa grande problemática no que se refere à proteção dos direitos das mulheres e em sua segurança.

Artigo escrito por Márcio Marinho, presidente estadual do Republicanos Bahia e deputado federal.