O deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos), protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Indicação 25.285 /2021, dirigida ao governador do Estado, solicitando a implantação de um Posto de Atendimento de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), no município de Irecê/BA.
De acordo com o documento, a Bahia conta atualmente com 21 Pontos de Atendimento do Procon, sendo nove na capital, dois na região metropolitana e apenas 10 no interior do Estado, porém, nenhum no município de Irecê, motivo pelo qual o parlamentar apresentou o pedido.
Jurailton, que também é vice-presidente Nacional de Assuntos Legislativos na Secretaria Especial de Defesa do Consumidor da União Nacional dos Legisladores e Legislativo (UNALE), entende a urgente necessidade de uma unidade do Procon no município de Irecê, medida que vai ampliar o atendimento da população do município e de toda região.
“A implementação do Procon em Irecê vai garantir uma maior comodidade e agilidade nos serviços que são prestados à população. Dessa forma, o povo ireceense terá uma instituição que fiscaliza e auxilia no cumprimento das normas legais do comércio e prestação de serviços”, reforça Jurailton.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/BA – é um órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, que objetiva ser um importante meio de garantir os direitos dos cidadãos como consumidores.
Texto e foto: Ascom do deputado estadual Jurailton Santos
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