Mensagem do Presidente – “Precisamos do cumprimento integral do ECA para um Brasil melhor e mais digno”.

Olá, baianos! Como é gratificante estar na Bahia à frente de uma sigla que cuida legitimamente dos interesses e necessidades do povo, especialmente das mulheres, dos idosos e também da juventude baiana. Isso é notório e evidente na rotina dos parlamentares que compõem o Republicanos. Essa semana, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais precisamente, no último dia 13 de julho, completou 32 anos de existência.

O documento, apontado como um marco engrandecedor para os direitos humanos do país, foi instituído pela Lei 8.069, no ano de 1990, e declaradamente classifica os direitos infanto-juvenis e estabelece os deveres da sociedade adulta com essa parcela da população tão valiosa e que tanto merece o nosso empenho, atenção e respeito. Aqui, no Republicanos, um dos nossos grandes objetivos é que o Estatuto seja genuinamente aplicado.

Tenho plena convicção que a transformação social e a alternância desse cenário só irão ocorrer quando família, sociedade e poder público estiverem caminhando de mãos dadas. A sociedade também é fator importante. No ensejo peço a comunidade baiana que denuncie, caso presencie, através do Disque 100, abusos e agressões verbais, físicas, morais, sexuais, psicológicas e até a negligência e o trabalho infantil. Essas violências têm deixado marcas irreparáveis nos jovens que estão inclusive em formação como indivíduo. Não tenha receio de denunciar. Tranquilizo a todos que a identidade do denunciante será preservada e você contribuirá de forma significativa com a realidade do jovem agredido, na perspectiva de uma vida melhor para ele.

A nossa juventude ainda vive uma situação de vulnerabilidade muito intensa e lamentável na Bahia e em todo o Brasil. Como parlamentares somos sujeitos ativos. Participamos de discussões para provocar o surgimento de políticas públicas eficazes e fundamentais, além de estarmos sempre destinando emendas parlamentares, criando projetos de leis, indicações que precisam urgentemente da aprovação de autoridades máximas e órgãos competentes.

De acordo com informações precisas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), nos cinco primeiros meses de 2022 foram notificadas 4.486 ocorrências de abusos de direitos humanos contra crianças e adolescentes. Já em 2021, foi verificado que 74% das agressões ocorreram em meninas.

Quero aqui dizer que é lamentável a constatação dos altos índices de violência e vulnerabilidade que vivem os nossos jovens aos quatro cantos do país. Para abordar esse assunto preciso aqui enfatizar a importância da atuação diária dos conselheiros tutelares, que muitas vezes fazem malabarismos para exercerem suas funções pela falta de estrutura e reconhecimento, mas seguem na função essencial de defender crianças e adolescentes contra ações errôneas, como ainda a omissão dos responsáveis legais e violação dos direitos assegurados no ECA. Como presidente do Republicanos na Bahia, parabenizo esses guerreiros e reafirmo aqui o nosso compromisso real com vocês e toda a juventude baiana.

De acordo com informações da Fundação Abrinq, um terço da população brasileira é formado por crianças e adolescentes, com um total de 70 milhões de pessoas. Nós, republicanos, temos todos trabalhado diuturnamente em defesa deles que, sem dúvidas, representam o futuro do nosso país. A estrada é longa, mas compromisso nosso jamais irá faltar. Para nós, cuidar da criança e do adolescente é prioridade! Vamos nessa luta!

Artigo escrito por Márcio Marinho, vice-presidente nacional do Partido Republicanos, presidente estadual do Republicanos Bahia e deputado federal.