Arimateia destaca aniversário de 32 anos do ECA

Criado pela Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 32 anos de existência em 13 de julho, estabelecendo uma trajetória de enfrentamento às violações dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Em alusão a data, o deputado estadual José de Arimateia (Republicanos), apresentou uma moção de congratulação e aplausos, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ressaltando a importância do Estatuto.

“O ECA detalha todos os direitos das crianças e dos adolescentes, que dentre eles estão à educação, a saúde, o lazer e a assistência, além de estabelecer os deveres da sociedade adulta na sua relação com o público” explicou o parlamentar, enfatizando ainda na moção o trabalho dos agentes que fazem valer cada parágrafo da lei.

Na moção, o parlamentar classificou os conselheiros tutelares como verdadeiros guerreiros na luta da assistência à criança e ao adolescente, que segundo ele, têm feito verdadeiros malabarismos para exercerem as suas funções institucionais com elevada qualidade pela falta das mínimas condições estruturais. “No trabalho em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes não poderia deixar de registrar a heroica e louvável atuação dos conselheiros tutelares, que têm a atribuição principal de proteger essas pessoas contra omissão dos responsáveis legais, ou qualquer ameaça de violação dos direitos da juventude consolidados no estatuto”, completou o deputado.

Na Casa Legislativa da Bahia, José de Arimateia lançou e presidiu a Frente Parlamentar de Apoio ao Protagonismo Infanto Juvenil, colegiado que proporcionou a discussão de temas como a automutilação, depressão, suicídio, violência sexual, além do fortalecimento do protagonismo de crianças, adolescentes e jovens no parlamento baiano. Além de ser o autor dos projetos de lei 20.320/2013 e 20.383/2013, que solicita a construção de 27 Centros de Acolhimento para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Física e Sexual e que institui a Semana Estadual de Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente no Estado da Bahia.

Texto e foto: Ascom do deputado José de Arimateia.
Edição: Republicanos Bahia.