Projeto propõe tornar obrigatória a inserção do menor infrator em curso técnico profissionalizante

A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) teve o relatório do Projeto de Lei 8231 aprovado no dia seis de dezembro, na Câmara Federal, em Brasília.

O projeto pretende tornar obrigatório a inserção do menor infrator em curso regular de ensino e em curso técnico profissionalizante, bem como acrescenta a possibilidade de remissão do menor internado por dias participação em curso regular de ensino ou em curso técnico-profissionalizante.

Nesse sentido, a republicana justificou que embora possuam aspectos sancionatórios, tais medidas não se tratam de penas ou castigos, mas na verdade uma oportunidade de inserção do menor: “inserção em processos educativos; que se bem sucedidos, resultarão na construção ou reconstrução de projetos de vida”, ressaltou.

A parlamentar ainda reforçou que é inegável que é necessário estimular a recuperação rápida de menores infratores e, nesse sentido, a melhor saída certamente virá por meio do estímulo à educação, cultura, e ao aprendizado de uma profissão.

Texto e foto: Ascom da deputada federal Rogéria Santos.