Deputada Rogéria Santos propõe a criação da Carteira Nacional de Identificação para Pacientes com Doenças Crônicas, Raras e Transplantados

A deputada dederal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 1172/2025, que propõe a criação da Carteira Nacional de Identificação para Pacientes com Doenças Crônicas, Raras e Transplantados. O objetivo da proposta é garantir o acesso rápido e eficiente às informações médicas essenciais desses pacientes, facilitando o atendimento em serviços de saúde tanto públicos quanto privados.
A iniciativa visa assegurar que indivíduos com condições de saúde complexas, como doenças crônicas, raras e aqueles que passaram por transplantes, tenham uma documentação que possibilite a identificação imediata de suas necessidades médicas. A carteira, que reunirá dados como histórico de doenças, tratamentos em andamento, alergias, medicamentos prescritos e demais informações relevantes, permitirá que os profissionais de saúde prestem um atendimento mais ágil e adequado.
De acordo com a deputada Rogéria Santos, a proposta atende a uma demanda crescente por parte de pacientes e familiares, que muitas vezes enfrentam dificuldades em obter um atendimento especializado devido à falta de informações precisas sobre o histórico médico. “A criação dessa carteira vai proporcionar maior segurança para os pacientes e facilitar o trabalho dos profissionais de saúde, garantindo que todos recebam o tratamento adequado de maneira mais eficiente”, destacou.
Esse projeto ganha ainda mais relevância diante de dados alarmantes. Em 2024, foram registradas 74.358 ações judiciais por erro médico, o que representa um aumento de 506% em relação ao ano anterior. Esse aumento significativo nas ações judiciais reflete a crescente insatisfação dos pacientes com o atendimento médico, muitas vezes relacionado a falhas na comunicação e falta de informações precisas sobre o histórico de saúde. A criação da carteira visa reduzir esses erros, uma vez que permitirá que os profissionais de saúde acessem rapidamente as informações necessárias, minimizando riscos e promovendo a segurança do paciente.
O projeto de lei também tem como intuito reduzir a burocracia e os custos envolvidos em procedimentos médicos, promovendo uma integração mais eficaz entre as redes pública e privada de saúde. A medida pode ser especialmente benéfica para pacientes com doenças raras e transplantados, que frequentemente enfrentam desafios adicionais no processo de atendimento devido à complexidade de suas condições.
Agora, o PL nº 1172/2025 segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados, onde será discutido e poderá passar por ajustes antes de sua possível aprovação. Se sancionado, a criação da Carteira Nacional de Identificação representará um avanço significativo na promoção de cuidados de saúde mais eficientes e humanizados para milhões de brasileiros que enfrentam condições de saúde de longa duração ou complexidade elevada.

Texto: Ascom Rogéria Santos
Foto: Ascom Rogéria Santos