Deputada Rogéria propõe incluir a discopatia degenerativa no rol de deficiências

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 3460/24, que propõe a inclusão da discopatia degenerativa, uma doença caracterizada pelo desgaste dos discos intervertebrais da coluna, entre os impedimentos que configuram a deficiência. A proposta é de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) e tem como objetivo garantir direitos e benefícios sociais para as pessoas que enfrentam essa condição.

Com a aprovação do projeto, as pessoas diagnosticadas com discopatia degenerativa poderão ter acesso aos mesmos direitos assegurados por lei às pessoas com deficiência, incluindo benefícios sociais como isenção de impostos e acesso a programas de assistência social. O diagnóstico de discopatia degenerativa é frequentemente associado a sintomas como dor crônica, que pode impactar significativamente a qualidade de vida dos pacientes, levando a problemas psicológicos como depressão e ansiedade.

De acordo com a deputada Rogéria, a proposta de inclusão da discopatia degenerativa no rol de deficiências é fundamental para o reconhecimento oficial dos impactos físicos, emocionais e sociais dessa condição. Ela destacou que, ao aprovar a medida, o Estado reconhece a necessidade de garantir uma melhor integração dessas pessoas à sociedade.

“Ao incluir a discopatia degenerativa no rol de deficiências, o Estado reconhece oficialmente os impactos físicos, emocionais e sociais dessa condição, garantindo aos pacientes acesso a direitos e benefícios que facilitam sua integração social”, afirmou a deputada Rogéria Santos durante a discussão do projeto.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; de Constituição e Justiça; e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para se tornar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado.

Texto: ASCOM Deputada Federal Rogéria Santos
Foto: ASCOM Deputada Federal Rogéria Santos