Maio Laranja: Deputada Rogéria Santos propõe alterações no ECA e cobra urgência em projetos contra a violência infantil no ambiente digital

Brasília – A cada hora, sete casos de estupro contra crianças e adolescentes são registrados no Brasil, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos. Diante desse cenário alarmante, a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) intensifica sua atuação em defesa da infância e juventude, apresentando e cobrando a aprovação de propostas legislativas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual, especialmente no ambiente digital.

Entre as principais iniciativas da parlamentar está o Projeto de Lei 2709/2024, que propõe alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), para implementar campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos digitais relacionados à violência e à exploração sexual. A proposta visa capacitar famílias, escolas e instituições a reconhecer e prevenir ameaças no ambiente virtual.

Além disso, Rogéria Santos é autora do Projeto de Lei 3287/2024, que estabelece a criação de um protocolo de atendimento imediato para casos de violência virtual contra crianças e adolescentes. O objetivo é garantir uma resposta rápida e eficaz por parte das autoridades, evitando a revitimização das vítimas e assegurando proteção integral.

Outro destaque é o Projeto de Lei 1874/2023, que propõe a criação de Delegacias Especializadas de Proteção e Atendimento à Criança e ao Adolescente, com funcionamento 24 horas por dia. Essas unidades seriam compostas por equipes multidisciplinares, treinadas para oferecer um acolhimento humanizado e especializado às vítimas de crimes sexuais.

“É fundamental que o poder público esteja atento às novas formas de violação de direitos, especialmente no ambiente virtual, onde muitas vezes o agressor se esconde. Com essas propostas, queremos garantir que as famílias e toda a sociedade tenham acesso a informações, recursos e suporte adequados para proteger nossas crianças”, afirmou a deputada.

As iniciativas da parlamentar se somam aos esforços nacionais promovidos durante o Maio Laranja — campanha de conscientização sobre o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes — e seguem em análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

Texto: Ascom Rogéria Santos
Foto: Douglas Gomes / Republicanos