Deputada Rogéria Santos defende manutenção de auxílio-alimentação para trabalhadores afastados por doenças graves

Brasília, 25 de junho de 2025 – A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 3253/2024, que garante a continuidade do pagamento do auxílio-alimentação a empregados afastados por licença médica decorrente de doenças graves. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), e propõe alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O projeto tramita apensado ao PL 799/2025 e visa proteger o trabalhador em situações de extrema vulnerabilidade.“O afastamento por doença grave, além de comprometer a saúde física e emocional do trabalhador, acarreta impactos financeiros significativos, uma vez que o benefício previdenciário, na maioria das vezes, é inferior à remuneração habitual”, justificou a deputada Rogéria Santos.

A parlamentar também destacou que, sem o auxílio-alimentação, muitos trabalhadores não conseguem manter uma nutrição adequada durante o período de tratamento. “A manutenção desse benefício garante um mínimo de dignidade e contribui para a recuperação do trabalhador”, afirmou.

Doenças abrangidas

O projeto considera como doenças graves aquelas previstas na legislação da Previdência Social, como:

• Câncer
• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Alienação mental
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Outras condições reconhecidas como graves pelo INSS ou pela legislação vigente

Tramitação

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto não precisa passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso. Após aprovação na CCJC, seguirá para apreciação no Senado Federal.

Se transformada em lei, a medida representará um importante avanço na garantia de direitos trabalhistas e sociais a empregados em situação de fragilidade por motivos de saúde.

Texto: Ascom Rogéria Santos
Foto: Ascom Rogéria Santos