Câmara de Salvador aprova projeto de Ireuda Silva que cria punições administrativas para agressores de mulheres

A Câmara Municipal de Salvador aprovou um projeto de lei de autoria da presidente da Comissão da Mulher, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), que cria mecanismos de punição administrativa para agressores envolvidos em casos de violência contra a mulher no município. A proposta estabelece novas ferramentas de responsabilização, que passam a atuar de forma complementar às esferas penal e civil já previstas na legislação brasileira.

De acordo com o texto aprovado, agressores poderão ser penalizados com multas que variam de R$ 1 mil a R$ 1 milhão, definidas conforme a gravidade da infração e a capacidade econômica do autor da violência. Além disso, quem for responsabilizado poderá ficar proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo período de cinco anos.

O projeto estabelece que, sempre que houver indícios de violência contra a mulher, será aberto um processo administrativo para apurar os fatos, identificar o agressor, garantir o direito ao contraditório e definir a aplicação das sanções previstas. Caso a multa não seja paga, o valor poderá ser inscrito na dívida ativa do município para cobrança judicial.

A iniciativa considera como violência contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada em gênero que provoque morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de danos morais ou patrimoniais. O texto também prevê a aplicação das diretrizes da Lei Maria da Penha e de tratados internacionais que tratam do combate à violência de gênero.

Na justificativa do projeto, a vereadora destaca que Salvador registra números preocupantes de violência doméstica. Dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia apontam milhares de ocorrências desse tipo a cada ano, o que evidencia a necessidade de políticas públicas mais firmes e eficazes para proteger as mulheres.

Para Ireuda Silva, a criação de sanções administrativas representa um instrumento importante para dar respostas mais rápidas aos casos denunciados e reforçar a responsabilização dos agressores. Segundo a parlamentar, a medida busca não apenas punir, mas também prevenir novos episódios de violência e fortalecer a proteção às mulheres na capital baiana.