Camaçari passa a contar com o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero, celebrado anualmente em 7 de agosto. A iniciativa, de autoria do vereador Luisão, foi sancionada pelo prefeito e transformada na Lei Municipal nº 2.058/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 13 de outubro.
A legislação estabelece a inclusão da data no Calendário Oficial de Eventos do Município e prevê a realização de campanhas educativas e informativas, palestras, seminários e debates públicos, além de atividades nas unidades da rede municipal de ensino. Também estão previstas ações de divulgação dos canais de denúncia e dos serviços de apoio às vítimas, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção à mulher.
A necessidade de ampliar essas ações também encontra respaldo nos dados da segurança pública. Em Camaçari, durante 2025, foram registrados 1.388 casos de ameaça contra mulheres, 578 ocorrências de lesão corporal dolosa, 81 vítimas de estupro e quatro feminicídios, segundo levantamento da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Os números evidenciam a dimensão do problema e reforçam a importância de políticas públicas voltadas à prevenção, conscientização e proteção das mulheres.
Ao falar sobre a motivação da iniciativa, o vereador Luisão destacou a importância de trazer essa discussão para a realidade do município. “Sabemos que essa é uma pauta importante para ser debatida em nível nacional e, claro, não poderíamos deixar de trazer para o nosso município um dia para conscientizar e promover o enfrentamento e combate à violência contra a mulher”, afirmou.
A importância de políticas públicas específicas também foi ressaltada pela perita médica legista Jordana Sanches, do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Segundo ela, os números registrados reforçam a necessidade de ampliar as iniciativas de conscientização. “Infelizmente, tanto na prática quanto nos dados estatísticos da Secretaria de Segurança Pública, temos um número expressivo de violência contra a mulher. Entender essa necessidade de uma política pública específica é muito importante para a conscientização”, destacou.
Com a sanção da lei, Camaçari passa a ter uma data oficial para fortalecer o debate sobre a violência contra a mulher, incentivar ações de prevenção e ampliar a divulgação dos mecanismos de denúncia e acolhimento, reforçando a importância do envolvimento do poder público e da sociedade no enfrentamento à violência de gênero.
Confira a cobertura completa no YouTube acessando o link: https://youtu.be/5miG7Fl3NpY?si=LPefrD8da5kGc3m8
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