Projetos de Rogéria Santos pela proteção infantil digital avançam para o Senado

Brasília — A Câmara dos Deputados aprovou dois importantes projetos voltados à proteção da infância no ambiente digital, ambos com participação direta da deputada baiana Rogéria Santos (Republicanos‑BA): autora do PL 3287/2024 e relatora do PL 3444/2023. As propostas seguem agora para análise do Senado.

PL 3287/2024 – Cria o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para casos de violência virtual contra crianças e adolescentes, garantindo uma resposta rápida e articulada entre autoridades, justiça e rede de proteção.

PL 3444/2023 – Define regras para a participação de crianças em conteúdos audiovisuais e publicidade online, exigindo autorização judicial, regulamentando a jornada e responsabilizando agentes e plataformas digitais, para garantir segurança e respeito à dignidade infantil.

A parlamentar baiana também coordena o Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, criado em agosto de 2025 que conta com a colaboração de 36 deputados. O GT tem atuado de forma intensa na formulação de propostas legislativas voltadas à proteção integral da infância frente aos riscos do ambiente virtual, com foco em temas como adultização precoce, exploração infantil, uso excessivo de telas e crimes digitais — desafios cada vez mais urgentes na realidade online de milhões de jovens brasileiros.

“Como parlamentar baiana, tenho orgulho de contribuir para uma legislação que coloca a infância no centro das prioridades nacionais. A proteção de crianças no ambiente digital não pode esperar”, afirmou Rogéria.

A votação das propostas ocorreu durante a primeira Semana da Criança da Câmara dos Deputados, um momento histórico em que, pela primeira vez, o Parlamento dedica uma semana exclusiva à pauta da infância. A programação incluiu apresentações culturais, como a roda de capoeira com crianças do grupo Arte e Luta Brasil, e reforçou o compromisso institucional com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital.