Rogéria Santos destaca avanços do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital

Desde que assumiu a coordenação do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) vem coordenando uma série de ações voltadas a fortalecer a legislação e ampliar a conscientização sobre os riscos e cuidados no mundo online.

O GT foi criado com o objetivo de mapear e indicar proposições que tratam da segurança digital de crianças e adolescentes, propondo novas medidas legais e políticas públicas. Ao longo dos últimos meses, o grupo realizou audiências públicas com a participação de especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil, além de reuniões técnicas e consultas com profissionais da área, ouvindo representantes de órgãos públicos, do setor privado e da sociedade civil e de realizar visitas técnicas às sedes das plataformas Meta, Google, TikTok e Kwai. 

Entre os resultados já alcançados estão:

• A análise de mais de 230 proposições relacionadas à proteção infantil na internet;
• A elaboração de eixos temáticos que tratam de temas como crimes virtuais, uso excessivo de telas, exposição de crianças em redes sociais, trabalho infantil digital e proteção de dados pessoais;
• A aprovação de sete (7) projetos de lei, dentre eles o PL 3.287/24, de autoria da deputada Rogéria Santos, que cria o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Casos de Violência Virtual Contra Crianças e Adolescentes — já aprovado pela Câmara e enviado ao Senado Federal; e o PL 3.444/23, de relatoria da parlamentar;
• O apoio à tramitação do ECA Digital (PL 2.628/22), que moderniza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o contexto online.

Para Rogéria Santos, o trabalho do GT é um passo importante na construção de um ambiente digital mais seguro e saudável para a nova geração:

“Nosso foco é garantir que o ambiente digital seja um espaço de aprendizado e convivência saudável. A infância precisa de proteção integral — no mundo físico e também no virtual”, destacou a deputada.

O Grupo de Trabalho segue agora para a fase final de consolidação do relatório, que reunirá as principais recomendações e propostas legislativas a serem votadas pela Câmara dos Deputados e posteriormente enviadas ao Senado.