A deputada federal Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) apresentou parecer favorável, com Substitutivo, ao Projeto de Lei nº 182/2025 na Câmara dos Deputados, no âmbito…
A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou o Projeto de Lei nº 166/2026, que cria a Lei “Criança sem Dívida”, voltada à proteção integral…